REGULAMENTO GERAL DE FORMAÇÃO 

ARTIGO PRELIMINAR 

O presente documento, Condições Gerais, regula o funcionamento das formações da AQUA ACADEMY e define as linhas orientadoras pelas quais a formação ministrada se rege. 

 

REGULAMENTO GERAL DE FORMAÇÃO 

Art. 1.º Definições 

1. A AQUA ACADEMY é uma escola de formação especializada na área do Fitness & Wellness, que tem cobertura em todo o território nacional, incluindo ilhas. 
2. A AQUA ACADEMY faz parte do GRUPO ACADEMY, organização que detém também a FITNESS ACADEMY, SPORTS ACADEMY e a ONLINE ACADEMY. 
3. É missão da AQUA ACADEMY preparar os formandos para o exercício da sua profissão através da elevada competência técnica, elevados padrões de ética e responsabilidade social e espírito de aprendizagem e melhoria contínua ao longo da vida.  
4. A AQUA ACADEMY oferece duas tipologias de formação:  
5. Certificações Intensivas Avançadas (CIA): cursos de curta duração (15 ou 30 horas), que permitem desenvolver conhecimentos teóricos e/ ou práticos em matérias específicas de Fitness Aquático e Exercício Aquático Terapêutico. Conferem, ainda, créditos para revalidação do Título Profissional de Técnico de Exercício Físico e do Título Profissional de Diretor Técnico, junto do Instituto Português do Desporto e Juventude; 
6. Especializações Internacionais (EI): cursos que se destinam a indivíduos com um nível de qualificação prévia para inserção ou progressão no mercado de trabalho. Conferem, ainda, créditos para revalidação do Título Profissional de Técnico de Exercício Físico, do Título Profissional de Diretor Técnico e do Título Profissional de Treinador de Desporto, junto do Instituto Português do Desporto e da Juventude; 

 

Art. 2.º Inscrições e seleção de formandos 

1. Os candidatos que pretendam obter informações sobre um curso poderão solicitá-las por e-mail, telefone ou preenchendo o formulário disponível para o efeito no site, aguardando o contacto de um elemento da Equipa Comercial da AQUA ACADEMY.  
2. A AQUA ACADEMY disponibiliza todas as informações acerca do curso em questão, nomeadamente, no que diz respeito aos requisitos necessários para a frequência do mesmo. 
3. Os pedidos de inscrição são analisados por ordem de chegada e estão sujeitos a um número limite de formandos por curso. 
4. A AQUA ACADEMY reserva-se o direito de solicitar uma entrevista ao candidato, sempre que a mesma se considere importante para a análise do processo de candidatura. 
5. O processo de inscrição só fica concluído depois de: 

• Preenchida a ficha de inscrição (e aceites as condições gerais da formação, política de privacidade e proteção de dados) e; 
•  Paga a respetiva taxa de inscrição, no valor de 15€ (CIA) ou 100€ (EI), com boa receção do comprovativo de pagamento; 
• Enviada a documentação solicitada. 
• É assegurada a confidencialidade de todos os dados recolhidos, aquando do processo de inscrição, de acordo com a política de privacidade e proteção de dados. 
• A frequência de um curso da AQUA ACADEMY implica a aceitação e concordância com o disposto no contrato e/ou programa de formação. 

 

Art. 3.º Pagamentos, desistências e devoluções 

1. No caso das Especializações Internacionais, existem duas modalidades de pagamento:  
2. A pronto pagamento, por transferência bancária. O formando beneficia de um desconto de 10% sobre o valor do curso (desconto não aplicável ao valor da taxa de inscrição); 
3. A prestações, sendo que a 1ª mensalidade é paga por transferência bancária após a confirmação do início do curso (cerca de 2 a 3 semanas antes do mesmo começar). As restantes mensalidades são cobradas através de débito direto na conta do formando, a ser lançado entre os dias 5 e 8 de cada mês.  
4. Existem condições especiais para estudantes (desconto de 5%), grupo de 2 formandos (desconto de 5%), grupo de 3 formandos (desconto de 10%), aplicadas no ato da inscrição. No caso do desconto de grupo, se algum elemento solicitar o cancelamento da sua inscrição, o valor do desconto deixa, automaticamente, de se aplicar aos restantes elementos do grupo, a partir desse momento. 
5. Qualquer desconto é deduzido na(s) última(s) prestação(ões) do curso, a não ser que a formação seja liquidada a pronto. 
6. O insucesso na cobrança de uma dada prestação mensal (SDD) e a ausência de pagamento da mesma até ao dia 15 do mês a que se refere, implica o pagamento de uma penalização no valor de € 15.00 (quinze euros), que será cobrada via SDD até ao final do referido mês. Por cada 30 dias de atraso, face ao pagamento de uma dada prestação, será gerada uma nova penalização de € 15.00 (quinze euros), a ser cobrada de igual forma. 
7. O não pagamento de uma prestação e da respetiva penalização implica o direito da AQUA ACADEMY, se assim entender, cancelar de imediato o acesso aos documentos de apoio às aulas por parte formando, bem como de impedir a sua frequência, realização de exames, acesso ao estágio, acesso a avaliações ou ao certificado final. 
8. Em caso de desistência de frequência do curso (só aplicável no caso das Especializações Internacionais), o formando terá de formalizar o cancelamento através do envio de um email para [email protected]. 
9. O cancelamento obrigada à liquidação de um montante, por parte do formando: 
10. Se tiver decorrido ≤ 50% da carga horária da componente curricular do curso (que totaliza 850h), o montante a liquidar é o correspondente à carga horária decorrida até à data de pedido de cancelamento, mais 50% do valor da carga horária remanescente do curso; 
11. Se tiver decorrido > 50% da carga horária da componente curricular do curso, o formando deverá liquidar o curso, na totalidade. 
12. Não existe lugar à devolução de montantes pagos. Se, por motivos de força maior, for solicitado o cancelamento da inscrição num curso até 10 dias antes do início do mesmo, o valor da taxa de inscrição (100€) ficará a crédito para uma nova formação, a iniciar nos 24 meses seguintes; 
13. É aplicado o prazo de 14 dias após a data de inscrição para livre resolução do contrato. Caso o formando inicie a formação estando este período em curso, a resolução do contrato implica o pagamento do montante correspondente ao número de horas de formação assistidas e, verificando-se a receção de documentação relativa a período de formação decorrido até à data de inscrição, deve ser também liquidado 50% do montante correspondente a essa carga horária; 
14. São cobradas taxas administrativas (de acordo com a tabela de emolumentos em vigor) pela inscrição em exames de 2ª e 3ª épocas, transferência de turma, emissão de declarações, revisão de provas, pedidos de equivalência e tradução de documentos. 

 

Art. 4.º Funcionamento 

1. É da responsabilidade da AQUA ACADEMY, enquanto entidade formadora, a definição do cronograma e horário da formação, bem como a sua eventual alteração. 
2. É da responsabilidade da AQUA ACADEMY a definição do local da formação, bem como a sua eventual alteração. 
3. Nas situações em que a AQUA ACADEMY se veja obrigada a alterar os horários ou o local da formação, os formandos serão informados com a maior antecedência possível.  
4. A realização dos cursos encontra-se condicionada a um número mínimo de inscrições, pelo que a AQUA ACADEMY se reserva o direito de cancelar ou adiar a realização dos mesmos, caso o número de participantes inscritos seja insuficiente, havendo neste caso lugar à devolução dos valores liquidados na totalidade, sempre que os participantes não demonstrem interesse em aguardar pelo início do curso nas novas datas. 
5. No caso da interrupção de um curso, por motivos de força maior, a AQUA ACADEMY compromete-se a empreender todos os esforços para retomar o projeto formativo com a maior brevidade possível, em concordância com a disponibilidade dos formandos. Àqueles que estejam impossibilitados de frequentar o curso nas novas datas, será dada a possibilidade de integrarem uma nova edição do curso que esteja ou venha a ser agendada. 
6. Nos casos em que seja um formando a cancelar a sua inscrição no curso, o reingresso poderá ser solicitado até 24 meses após a data do cancelamento, estando sujeito ao pagamento de nova taxa de inscrição e de taxas de inscrição em exames a que o formando tenha faltado ou reprovado na edição anterior. 

 

Art. 5.º Rescisão de contrato 

A AQUA ACADEMY reserva-se o direito de rescindir unilateralmente o contrato de formação se o comportamento do formando for prejudicial ao normal funcionamento do curso. Nesta situação, aplica-se o disposto em caso de cancelamento da inscrição, no que diz respeito à regularização do montante devido por frequência da ação. 

 

Art. 6.º Deveres dos formandos 

Os formandos têm o dever de: 

1. Respeitar as presentes Condições Gerais; 
2. Frequentar com assiduidade e pontualidade as atividades formativas, visando adquirir os conhecimentos teóricos e práticos previstos; 
3. Tratar de forma cordial e com urbanidade os colegas de formação, a Equipa Pedagógica e demais elementos que representam e trabalham para a AQUA ACADEMY; 
4. Participar no curso de forma interessada, dedicada e ativa; 
5. Abster-se de usar telemóvel e/ou outros equipamentos eletrónicos, bem como de fumar ou ingerir bebidas alcoólicas no decorrer das aulas; 
6. Abster-se da prática de qualquer ato de que possa resultar prejuízo ou descrédito para a formação dinamizada pela AQUA ACADEMY; 
7. Cumprir as disposições de segurança, higiene e saúde, determinadas pelas condições de desenvolvimento da formação; 
8. Zelar pela boa conservação e utilização dos bens da AQUA ACADEMY ou a esta confiados, responsabilizando-se, individual e coletivamente, por todo o prejuízo ocasionado, voluntariamente ou por negligência, nomeadamente em instalações, equipamento ou outros materiais; 
9. Informar a AQUA ACADEMY sempre que houver alteração dos dados inicialmente fornecidos; 
10. Cumprir o plano de pagamento do curso, de acordo com as condições definidas inicialmente; 
11. Não partilhar informações diretamente relacionadas com a AQUA ACADEMY e os seus processos internos, de que tomem conhecimento durante a formação; 
12. Assinar o contrato de formação e cumprir as condições aí expressas. 

 

Art. 7.º Direitos dos formandos 

Os formandos têm direito a: 

1. Participar no curso em que se inscreveram, de acordo com o programa estabelecido, desenvolvendo as atividades de aprendizagem integradas no respetivo perfil de formação; 
2. Aceder a toda a informação/documentação que serve de suporte ao curso; 
3. Receber, no final do curso, um Certificado de Conclusão da Formação, de acordo com a legislação em vigor, estando a sua emissão condicionada ao aproveitamento, à liquidação total dos pagamentos devidos e ao preenchimento de um inquérito de satisfação; 
4. Ver garantida a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos no processo de inscrição, assim como a sua intimidade e privacidade; 
5. Beneficiar de seguro de acidentes pessoais ocorridos nas suas atividades de formação, durante o período previsto para o normal funcionamento do curso (num período máximo de 18 meses); 

 

Art. 8.º Deveres da AQUA ACADEMY 

Enquanto entidade formadora, compete à AQUA ACADEMY: 

1. Fornecer toda a documentação de apoio relativa ao curso frequentado; 
2. Disponibilizar instalações, equipamentos e materiais pedagógicos adequados que permitam garantir a qualidade da formação;  
3. Analisar relatórios de acompanhamento e avaliação da formação, reclamações e sugestões que sejam apresentadas, tendo em vista a melhoria contínua do sistema de gestão da atividade formativa; 
4. Supervisionar e acompanhar o cumprimento do programa de cada curso; 
5. Emitir os Certificados de Conclusão da Formação, de acordo com a legislação em vigor; 
6. Respeitar e garantir a integridade de cada formando. 

 

Art. 9.º Reclamações e sugestões 

1. As sugestões poderão ser apresentadas de forma livre à equipa da AQUA ACADEMY por e-mail, telefone, oralmente ou através do questionário de avaliação da formação, que deverá ser preenchido, depois de terminado cada módulo; 
2.  A AQUA ACADEMY possui Livro de Reclamações. O seu tratamento processa-se de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 37/2007, de 6 de novembro). A apresentação de uma reclamação poderá também ser efetuada através do envio de e-mail para a Direção ([email protected]). 

 

Disposições finais 

Os casos omissos nas presentes Condições Gerais ou supervenientes serão decididos pela Direção da AQUA ACADEMY, respeitando sempre a legislação em vigor. 

 

Janeiro |2021 

A Direção