Termos e condições

Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras de acesso ao evento “XXIII Convenção Internacional”, cuja organização e titularidade exclusiva pertencem à empresa Your Best Academy Unip, Lda., com sede na Estrada Consiglieri Pedroso nº 71, Ed. D, 5º Dto., 2730-055 Queluz de Baixo.
A gestão dos presentes Termos e Condições é da exclusiva responsabilidade da Your Best Academy Unip, Lda., que se reserva no direito de alterar os presentes termos.
Este documento pode ser modificado, a qualquer momento, sem aviso prévio aos participantes. Em caso de conflito ou dúvida, apenas a versão em português (PT-PT) deve ser considerada padrão.

Cláusula Primeira

(Descrição do Evento)

A XXIII Convenção Internacional é um evento dedicado ao Fitness Aquático, Terapia Aquática e Natação, composto por workshops teórico-práticos e palestras, com o objetivo de promover a saúde e o desenvolvimento profissional na área do Fitness Aquático.
O evento será realizado em Lisboa, em local ainda a definir, nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2024.
Os participantes serão notificados via e-mail sobre quaisquer atualizações ou informações relevantes relacionadas ao evento.

Cláusula Segunda

(Destinatários)

A XXIII Convenção Internacional destina-se a todos os interessados em participar num evento dedicado ao mundo do fitness aquático, independentemente da idade.
A participação de menores de 18 anos fica sujeita ao acompanhamento pelos responsáveis legais ou por um adulto devidamente autorizado, mediante declaração de autorização com reconhecimento presencial das assinaturas.

Cláusula Terceira

(Cronograma)

O cronograma completo do evento estará disponível em https://aqua-academy.pt/convencao/.
O cronograma está sujeito a alterações, sendo responsabilidade dos participantes acompanhar quaisquer atualizações no link acima mencionado.

Cláusula Quarta

(Inscrições e Pagamento)

As inscrições para a XXIII Convenção Internacional serão realizadas através do site do evento, que disponibiliza diferentes opções de pagamento, incluindo Cartão de Débito, Cartão de Crédito, Multibanco e MBWay.
É estritamente proibida qualquer forma de venda não autorizada dos bilhetes para o evento.
Os bilhetes serão disponibilizados em diferentes fases, com preços variados. Consulte os bilhetes disponíveis em https://aqua-academy.pt/convencao/.
Cada bilhete é válido para uma única pessoa e só pode ser utilizado pelo titular que consta na inscrição.
Qualquer tentativa de fraude, duplicação, cópia ou uso indevido dos bilhetes será punível nos termos legais.
Caso deseje transferir a titularidade do bilhete para outra pessoa, entre em contato com a organização através do e-mail [email protected].
Os comprovativos de compra serão enviados automaticamente via e-mail após pagamento bem sucedido. Caso não receba o comprovativo, verifique sua caixa de spam ou entre em contato com o suporte através de [email protected].

Cláusula Quinta

(Reembolso)

Os participantes que adquirirem o “Blind Ticket” têm direito a solicitar o reembolso do valor pago em um prazo de 14 dias a contar do lançamento da página com o programa completo.
Após o lançamento da página com o programa completo, os participantes têm direito a solicitar o reembolso do valor pago pelos bilhetes em um prazo de 14 dias a contar da compra, até no máximo 60 dias antes do início do evento.
Será deduzida uma taxa administrativa de 15€ em cada pedido de reembolso.
O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após o pedido, utilizando o mesmo método de pagamento da transação original.
Os pedidos de reembolso realizados após o prazo máximo de 60 dias antes do início do evento serão reembolsados apenas em 50%, com a dedução da taxa administrativa de 15€.
Para solicitar um reembolso, envie um e-mail para [email protected].
Não haverá direito a reembolso após o prazo máximo de 30 dias antes do início do evento.
Não haverá direito a reembolso em caso de não realização ou alteração substancial do evento devido a motivos de força maior ou causas naturais.

Cláusula Sexta

(Tratamento de Dados Pessoais)

A proteção da privacidade dos participantes é uma prioridade para a Your Best Academy Unip, Lda. Para informações sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade disponível em https://aqua-academy.pt/politica-de-privacidade/.

Cláusula Sétima

(Direitos de Propriedade Intelectual)

Ao participar do evento, os participantes concordam que a Your Best Academy Unip, Lda. tem o direito exclusivo, irrevogável e gratuito de utilizar sua imagem e voz capturadas durante o evento (“Cessão de Imagem e Voz”) em qualquer país e jurisdição, para a produção de novas obras, campanhas promocionais, ações institucionais e outros fins relacionados ao evento.
É proibido aos participantes gravar áudio, vídeo ou tirar fotografias durante o evento, a fim de proteger os direitos de propriedade intelectual dos palestrantes e especialistas convidados.

Cláusula Oitava

(Disposições Gerais)

Para garantir o conforto e a segurança de todos os participantes, os seguintes itens não são permitidos no evento:

  • Álcool adquirido fora do local;
  • Drogas ou substâncias ilícitas;
  • Armas de fogo e qualquer objeto que possa ser usado como arma;
  • Equipamento de amplificação sonora, apitos ou megafones;
  • Artigos promocionais, comerciais, políticos, religiosos ou ofensivos não autorizados.

A violação das regras acima resultará na expulsão do participante do evento, sem prejuízo das medidas legais apropriadas.
Espera-se que todos os participantes tenham um comportamento adequado e respeitoso em relação aos outros participantes, palestrantes, funcionários e terceiros presentes no evento.
Comportamentos inadequados ou ofensivos, como racismo, xenofobia, homofobia ou agressões, resultarão na expulsão imediata do participante do evento, sem prejuízo das medidas legais apropriadas.
Qualquer litígio decorrente dos presentes termos e condições e da relação comercial estabelecida pela aquisição de bilhetes para o evento será resolvido pela jurisdição portuguesa, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição. A legislação portuguesa será aplicada na interpretação dos termos legais e contratuais relevantes.
A Your Best Academy Unip, Lda. compromete-se a resolver quaisquer litígios de forma extrajudicial, buscando a rapidez e menor onerosidade para o participante.
Para esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas ao evento e aos termos e condições, entre em contato pelo e-mail [email protected].